Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016
DOI :
https://doi.org/10.52028/9henkg81Mots-clés :
Advogada gestante, Direitos processuais, Licença-maternidade, Estatuto da OAB, Lei 13.363/2016Résumé
A Lei nº 13.363/2016 alterou o Estatuto da Advocacia e o CPC, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Téléchargements
Publiée
2017-06-30
Licence
(c) Copyright Revista Fórum Trabalhista - RFT 2017
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Comment citer
Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 25, p. 129–132, 2017. DOI: 10.52028/9henkg81. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/275. Acesso em: 6 août. 2026.
