v. 2015 n. 19 (2015)

Artigos

• O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível

  Thabata Santos Fuzatti (Autor)

  163-191

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  DOI: https://doi.org/10.52028/9ws12c26

• A abolição efetiva do trabalho infantil: convenções nºs 138 e 182 da OIT

  Rúbia Zanotelli de Alvarenga (Autor)

  147-159

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  DOI: https://doi.org/10.52028/vv9p9q31

• Das provas ilícitas: a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08

  Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (Autor)

  127-145

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  DOI: https://doi.org/10.52028/9c5zjj95

• Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador

  Michele Carvalho Santos (Autor)

  111-126

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  DOI: https://doi.org/10.52028/e0tj6x44

• Ausência de autorização do MTE1 para redução do intervalo para descanso e alimentação – art. 71, §4º da CLT, princípio da primazia da realidade, razoabilidade e esvaziamento da finalidade punitiva da norma pela ausência real de dano

  Muritiba Dias Ruas Marcelo (Autor)

  99-110

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  DOI: https://doi.org/10.52028/gn6ved09

• O instituto da terceirização à luz dos direitos sociais

  Juliana Giovanetti Pereira da Silva (Autor)

  81-97

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  DOI: https://doi.org/10.52028/rr29sy44

• Emenda Constitucional nº 88/2015 e aposentadoria compulsória

  Gustavo Filipe Barbosa Garcia (Autor)

  69-80

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  DOI: https://doi.org/10.52028/zke9sv57

• Da possibilidade de flexibilização do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT) por meio de norma coletiva para a categoria dos motoristas de transporte público e rodoviário

  Calzado Gabriel (Autor)

  53-68

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  DOI: https://doi.org/10.52028/1rr9fb74

• Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas

  de Freitas Chagas Carulina (Autor)

  25-51

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  DOI: https://doi.org/10.52028/pxdn9t43

• A discriminação social do trabalhador obeso frente ao direito fundamental ao trabalho digno

  Oliveira Mendes de Medeiros Aline (Autor)

  9-23

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  DOI: https://doi.org/10.52028/sgftt173