Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas – Redução do trabalho subordinado

Resumo

O presente texto dedicou-se ao estudo das cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei nº 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidenciou-se, aqui, inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao sócio cooperado, por meio da Lei nº 12.690/2012, por estabelecer a redução do trabalho subordinado e do direito social ao pleno emprego. Somente por meio da formalização do trabalho regulado que o Direito do Trabalho, enquanto ramo jurídico responsável pela melhoria e pela qualificação da vida, possui a atribuição de resguardar a dignidade da pessoa humana e os direitos essenciais a uma vida digna.