Licença e auxílio parentalidade para casais homoafetivos: ótica da dignidade da pessoa humana e igualdade de gênero
DOI:
https://doi.org/10.52028/xvssm695Palavras-chave:
Licença e auxílio parentalidade, Homoafetividade, Dignidade da pessoa humana, Direito do Trabalho, Direito PrevidenciárioResumo
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca da equiparação entre licença maternidade e licença paternidade, com objetivo de atender aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero, debatendo, inclusive, sobre a necessidade de uma nova nomenclatura, qual seja, licença parentalidade. Foram adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória, para enquadramento conceitual dos principais objetos que envolvem a questão analisada, por meio de pesquisa bibliográfica; e a segunda, analítica, observando as razões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 1.211.446. O artigo pretende, também, fazer um histórico do cenário mundial sobre a concessão de licença e auxílio parentalidade para casais homoafetivos e suas implicações jurídicas no Brasil. Ao final, concluímos que, para atender aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero, a licença parentalidade deve ser concedida a casais homoafetivos, nos mesmos moldes para casais heteroafetivos.Downloads
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