Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016
DOI:
https://doi.org/10.52028/9henkg81Palavras-chave:
Advogada gestante, Direitos processuais, Licença-maternidade, Estatuto da OAB, Lei 13.363/2016Resumo
A Lei nº 13.363/2016 alterou o Estatuto da Advocacia e o CPC, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
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Referências
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016. Revista Fórum Trabalhista – RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 25, p. 129-132, abr./ jun. 2017.
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26.05.2026
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Como Citar
Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 25, p. 129–132, 2026. DOI: 10.52028/9henkg81. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/275. Acesso em: 18 jun. 2026.
