Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016
DOI:
https://doi.org/10.52028/9henkg81Keywords:
Advogada gestante, Direitos processuais, Licença-maternidade, Estatuto da OAB, Lei 13.363/2016Abstract
A Lei nº 13.363/2016 alterou o Estatuto da Advocacia e o CPC, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
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2017-06-30
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Copyright (c) 2017 Revista Fórum Trabalhista - RFT
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Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 25, p. 129–132, 2017. DOI: 10.52028/9henkg81. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/275. Acesso em: 6 aug. 2026.
