Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016
DOI:
https://doi.org/10.52028/9henkg81Palabras clave:
Advogada gestante, Direitos processuais, Licença-maternidade, Estatuto da OAB, Lei 13.363/2016Resumen
A Lei nº 13.363/2016 alterou o Estatuto da Advocacia e o CPC, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Descargas
Publicado
2017-06-30
Licencia
Derechos de autor 2017 Revista Fórum Trabalhista - RFT
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Cómo citar
Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 25, p. 129–132, 2017. DOI: 10.52028/9henkg81. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/275. Acesso em: 7 aug. 2026.
