Da superação do regime tutelar à autodeterminação: o direito ao trabalho dos povos indígenas
DOI:
https://doi.org/10.52028/p8t06914Palavras-chave:
Direitos humanos, Trabalho decente, Indígena, Relação de Emprego, Regime tutelarResumo
O presente estudo trata de uma análise dogmática sobre o vínculo de emprego quando a figura do trabalhador é um indígena. A escolha do tema se justifica pela busca de implementar o trabalho decente como o oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, além da opressão dos sistemas institucionais em relação aos povos originários das Américas. A presente pesquisa utiliza uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem lógico-dialéticos, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual se examina a legislação, a doutrina e a jurisprudência, visando explicitar os contornos jurídicos da relação de emprego quando o trabalhador é integrante do indigenato.Downloads
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