Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego

Resumo

Trata­se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam­se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especifica­ mente, a eficácia horizontal desses direitos e a possibilidade de sua aplicação nas relações de trabalho subordinado, que são marcadas pela desigualdade entre os particulares, de um lado o empregador, que detém o poder empregatício (econômico, regulamentar, diretivo e dis­ ciplinar), e do outro o empregado, hipossuficiente e vulnerável.