Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea

Resumo

O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se correlacionam, complementando-se, relevando a interdisciplinaridade existente entre o Direito e a Economia. Por sua vez, a economia é compreendida como um sistema isolado, sem comunicação com os fatores subjetivos e externos, baseando-se numa ética egocêntrica, voltada unicamente para a satisfação das gerações modernas, desprezando os limites dos ecossistemas, a escassez dos recursos naturais e o equilíbrio ambiental. Conclui-se que na condição atual da sociedade contemporânea, a prática econômica se distancia da norma constitucional pragmática, eis que a ordem ecológica tem sido submetida à ordem econômica.