A atividade minerária à luz da constituição econômica e as ações preventivas no meio ambiente do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.52028/2d8f2790Palavras-chave:
Atividade minerária, Constituição econômica, Meio ambiente do trabalho, PrevençãoResumo
O presente artigo tem por objetivo a análise da atividade minerária, sob a égide da Constitui-ção econômica, e, em análise interdisciplinar, da relação com a defesa preventiva do meio ambiente do trabalho. Nesse contexto, a pesquisa investiga os meios para se atingir a defesa preventiva do meio ambiente do trabalho na atividade minerária e sua relação com os direitos assegurados na Constitui-ção econômica. O estudo se utiliza do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, com aporte de fun-damentos normativos constitucionais, trabalhistas e ambientais. Justifica-se o estudo pela relevância do tema, especialmente, sobre a relação entre os direitos previstos na Constituição econômica, o meio ambiente sadio e equilibrado e o dever do empreendedor minerário de proporcionar um meio ambiente do trabalho seguro. Por meio de uma pesquisa qualitativa e exploratória, é demonstrado que a defesa preventiva do meio ambiente do trabalho é essencial à atividade minerária, sendo, inclusive, uma das formas de assegurar a função social da atividade econômica.Downloads
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