Due diligence na era digital: novos mecanismos de prevenção e detecção do trabalho escravo

Resumo

O artigo examina a importância da due diligence na era digital como instrumento de prevenção e detecção do trabalho em condições análogas à escravidão. Inicialmente, discute-se o conceito ampliado de meio ambiente do trabalho, articulado à dignidade da pessoa humana, e como este integra o meio ambiente em sentido constitucional. Em seguida, analisa-se o trabalho escravo contemporâneo, marcado por práticas degradantes e fraudulentas, que fragilizam direitos fundamentais e afrontam a liberdade e a dignidade do trabalhador. A pesquisa, de caráter dedutivo, fundamenta-se em legislação, doutrina e jurisprudência, demonstrando a responsabilidade objetiva das empresas com base no princípio do poluidor-pagador. Ressalta-se a relevância da due diligence na gestão de riscos, tanto na fase pré-contratual quanto no monitoramento contínuo da cadeia produtiva. Aponta-se que a utilização de ferramentas digitais – como blockchain, inteligência artificial e machine learning – fortalece a transparência, o rastreamento de dados e a mitigação de riscos. Conclui-se que a adoção de mecanismos tecnológicos não representa custo, mas investimento em reputação, sustentabilidade e responsabilidade social. Dessa forma, a due diligence constitui meio essencial para assegurar relações comerciais éticas, proteger direitos humanos e consolidar a integridade empresarial no contexto da sociedade contemporânea.