Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014

Auteurs

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia Autor

DOI :

https://doi.org/10.52028/7aggcj33

Mots-clés :

Direitos sociais, Medidas provisórias, Previdência social, Constituição Federal, Proteção social

Résumé

O artigo realiza uma leitura constitucional dos direitos sociais afetados pelas medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014, examinando as alterações promovidas nos benefícios previdenciários e trabalhistas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais de proteção social.

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Biographie de l'auteur

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Advogado e consultor jurídico. Foi Juiz do Trabalho, Procurador do Trabalho do Ministério Público da União e Auditor-Fiscal do Trabalho. E-mail: [email protected].

Références

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014. Revista Fórum Trabalhista – RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 131-136, jul./set. 2015.

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Publiée

2026-05-26

Numéro

Vol. 2015 No 18 (2015)

Rubrique

Artigos

Catégories

Licence

(c) Copyright Revista Fórum Trabalhista - RFT 2015

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Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.

Comment citer

Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2015, n. 18, p. 131–136, 2026. DOI: 10.52028/7aggcj33. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/212. Acesso em: 22 juin. 2026.

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