Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014

Authors

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/7aggcj33

Keywords:

Direitos sociais, Medidas provisórias, Previdência social, Constituição Federal, Proteção social

Abstract

O artigo realiza uma leitura constitucional dos direitos sociais afetados pelas medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014, examinando as alterações promovidas nos benefícios previdenciários e trabalhistas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais de proteção social.

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Author Biography

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Advogado e consultor jurídico. Foi Juiz do Trabalho, Procurador do Trabalho do Ministério Público da União e Auditor-Fiscal do Trabalho. E-mail: [email protected].

References

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014. Revista Fórum Trabalhista – RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 131-136, jul./set. 2015.

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Published

2026-05-26

Issue

Vol. 2015 No. 18 (2015)

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Artigos

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Copyright (c) 2015 Revista Fórum Trabalhista - RFT

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This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

How to Cite

Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2015, n. 18, p. 131–136, 2026. DOI: 10.52028/7aggcj33. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/212. Acesso em: 22 jun. 2026.

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