Trabalho no setor marítimo e os direitos dos marítimos: O papel da Organização Marítima Internacional e a importância da atuação das entidades sindicais da categoria na asseguração dos direitos e garantias trabalhistas

Resumo

O setor marítimo desempenha um papel crucial no comércio internacional e na economia global. Contudo, é essencial garantir que os trabalhadores marítimos tenham seus direitos e garantias trabalhistas assegurados. Nesse contexto, a Organização Marítima Internacional (OMI) e as entidades sindicais desempenham papéis fundamentais. Com a utilização do método de abordagem dedutivo e/ ou hipotético-dedutivo, bem como dos métodos de coleta documental, bibliográfico e entrevista, fez-se uma análise descritiva, buscando investigar as condições de emprego e os direitos dos trabalhadores marítimos, abordando temas como saúde, segurança e convenções internacionais relacionadas, com enfoque nos direitos e garantias trabalhistas, bem como as formas e a importância da asseguração destes, seja por meio da Organização Marítima Internacional, aplicação das convenções internacionais e/ou atuação das entidades sindicais da categoria. Como resultado, verificou-se que o trabalho no setor marítimo e a proteção dos direitos dos marítimos são questões complexas e de extrema relevância. E a atuação da OMI e das entidades sindicais é primordial para garantir que os marítimos tenham condições de trabalho dignas e uma vida a bordo segura.