Responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços
DOI:
https://doi.org/10.52028/ts32g337Keywords:
Terceirização, Administração P�blica, ResponsabilidadeAbstract
O presente estudo tem como objetivo analisar as principais con� sequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração P�blica. Além disso, procura�se delimitar as hipóteses em que a terceirização é consi� derada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso p�blico. As hipóteses em que o ente p�blico figura como dono da obra, e como tomador de serviços prestados por cooperativa e empresa prestadora de serviços, também são enfocadas.Downloads
References
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Formas atípicas de trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
DELGADO, Mauricio Godinho. Introdução ao direito do trabalho: relações de trabalho e relação de
emprego. 2. ed. São Paulo: LTr, 1999.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. A terceirização e o direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 26. ed. atualizada por Eurico de Andrade
Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 2001.
PRUNES, José Luiz Ferreira. Trabalho terceirizado e composição industrial. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2000.
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