Responsabilidade trabalhista dos municípios nos contratos de prestação de serviços na terceirização
DOI:
https://doi.org/10.52028/csgyxq49Palavras-chave:
Terceirização, Município, Responsabilidade TrabalhistaResumo
O objetivo deste trabalho é estudar sobre a responsabilidade trabalhista dos municípios nos contratos de prestação de serviços na terceirização, considerando a Súmula nº 331 do TST, bem como o artigo 71, §1º da Lei nº 8.666/1993, considerando e ressaltando o julgado do STF na ADC nº 16 e a análise atual das jurisprudências do TST.Downloads
Referências
ALVES, Thalyta. Panorama da contratação temporária e terceirização nos Municípios. Confederação Nacional de Municípios. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Panorama%20da%20terceiriza%C3%A7%C3%A3o%20e%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20tempor%C3%A1ria. pdf. Acesso em: 10 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
BRASIL. Sítio de Legislação da Presidência da República. Disponível em: http://www.presidencia.pr.gov.br/legislacao/.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo nº 610. ADC e art. 71, §1º, da Lei 8.666/93. Publicado eletronicamente em 2 de dezembro de 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo610.htm. Acesso em: 13 maio 2019.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Disponível em: http://www.tst.jus.br/jurisprudencia.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Agravo de Instrumento – Recurso de Revista. Processo: RR - 10490-25.2014.5.01.0071 Data de Julgamento: 08.05.2019, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/05/2019. Disponível em: http://www.tst.jus.br/web/guest/consulta-unificada.Acesso em 14 de maio de 2019.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Agravo de Instrumento – Recurso de Revista. Processo: RR - 11380-59.2015.5.01.0222 Data de Julgamento: 22.05.2019, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23 maio 2019. Disponível em https:// jurisprudencia.tst.jus.br/. Acesso em: 27 maio 2019. 8 LÉPORE; MIRANDA; CATRO, 2016, p. 207.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 99-107, out./dez. 2019 107 Responsabilidade trabalhista dos municípios nos contratos de prestação de serviços na terceirização
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de Revista Processo: RR - 1001228- 78.2016.5.02.0251 Data de Julgamento: 08.05.2019, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/05/2019. Disponível em http://www.tst.jus.br/web/guest/consulta-unificada. Acesso em: 14 maio 2019.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Súmula nº 331. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação ) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Disponível em: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331. Acesso em: 13 maio 2019.
DYNIEWICZ, Luciana. 70% das prefeituras terceirizam sua mão de obra. O Estado de S. Paulo, 7 jan. 2019. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,70-das-prefeituras-terceirizam-sua-mao-de-obra,70002669595. Acesso em: 10 maio 2019.
LÉPORE, Paulo; MIRANDA, Maurício da Silva; CATRO, Rafael Assed de (Coords.). Manual do Procurador do Município: teoria e prática. 4. ed., rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2016.
TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de licitações públicas comentadas. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2019 Revista Fórum Trabalhista - RFT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
