O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
DOI:
https://doi.org/10.52028/qbbs0t93Keywords:
Horas in itinere, Nova redação, Parágrafo 2º do artigo 58 da CLTAbstract
O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do §2º do artigo 58 da CLT, seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade de transporte público, desde que o empregador fornecesse transporte. O presente artigo analisa sua evolução histórica e a nova redação do §2º do artigo 58 da CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017, concluindo que a extinção das horas in itinere se mostra uma prerrogativa para uma relação trabalhista mais equilibrada.Downloads
References
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis Trabalhistas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>.Acesso em: 21 ago. 2017.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 67-79, jul./set. 2018 79 O FIM DAS HORAS IN ITINERE COMO PRERROGATIVA DE UMA RELAÇÃO TRABALHISTA MAIS EQUILIBRADA
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm>. Acesso em: 19 out. 2017.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2017.
CASSAR, Vólia Bomfim; BORGES, Leonardo Dias. Comentários à Reforma Trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2014.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2014.
LUCENA FILHO, Humberto Lima de. A constitucionalização da solução pacífica de conflitos na ordem jurídica de 1988. 2012. 163 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2017.
SASSO, Rodrigo Inocente. Breves ponderações acerca das horas in itinere. Direito & Justiça, v. 41, n. 1, p. 84-91. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/viewFile/19973/12669>. Acesso em: 20 ago. 2017.
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