A Reforma Trabalhista e os requisitos da petição inicial: análise do conteúdo normativo do art. 840, §1º, da CLT com redação conferida pela Lei nº 13.467/2017
DOI:
https://doi.org/10.52028/fp470620Palavras-chave:
Petição Inicial, Pedidos, Certeza, Determinação, Liquidação, Lei nº 13.467/2017Resumo
O presente artigo objetiva examinar questões candentes no processo trabalhista relacionadas à petição inicial decorrentes da nova redação do art. 840, §1º, da CLT imposta pela Lei nº 13.467/2017.Downloads
Referências
AMARAL, Guilherme Rizzo. Estudos de direito intertemporal e processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ARAÚJO, Francisco Rossal de; LUCENA, João Paulo. A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido. In: FRAGA, Ricardo Carvalho (Coord.). Reforma trabalhista: primeiro ano. São Paulo: LTr, 2018.
BORGES, Leonardo Dias; CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à Reforma Trabalhista. Rio de Janeiro: Método, 2017.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 1.
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
LIMA, Francisco Gérson Marques de. Fundamentos do processo do trabalho: bases científicas e sociais de um processo de princípios e equidade para a tutela de direitos fundamentais do trabalho. São Paulo: Malheiros, 2010.
MARTINEZ, Luciano. Reforma trabalhista: entenda o que mudou. São Paulo: Saraiva, 2018.
MOURA, Marcelo. Consolidação das leis do trabalho para concursos. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil comentado artigo por artigo. Salvador: JusPodivm, 2016.
SEVERO, Valdete Souto; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Manual da Reforma Trabalhista: pontos e contrapontos. São Paulo: Sensus, 2017.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Petição inicial trabalhista: desnecessidade de liquidação dos pedidos. Disponível em: http://www.amatra13.org.br/artigos/peticao-inicial-trabalhista-desnecessidade-de-liquidacao-dos-pedidos. Acesso em: 8 maio 2019.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
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