Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana

Resumo

Trata-se de artigo científico no qual se destacam os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável para a eficácia material da Constituição, especialmente relacionado à dignidade da pessoa humana, abordando-se a necessidade de uma sistematização normativa para se permitir empregar eficácia material aos direitos fundamentais, partindo-se da ideia de que a eficácia normativa desses direitos fundamentais, num plano subjetivo, deve empregar her-menêutica própria, diante da necessária ponderação ao se confrontar princípios constitucionais relacionados ao mínimo existencial, buscando-se o verdadeiro sentido da norma, sistematizando-a, de forma a se evitar antinomias e anomias, o que se tem no papel do hermeneuta o condão de permitir o maior alcance prático do texto normativo com base no atual momento histórico, uma vez que é em observância a esse momento histórico que a sistematização, a noção sistêmica constitucional, implica numa plêiade de interações das fronteiras culturais e a hermenêutica constitucional passa necessariamente pelo plano axiológico, ainda mais quando não há distinção interpretativa das normas constitucionais e as demais normas do sistema, devendo-se buscar o verdadeiro e atual sentido do texto constitucional, notadamente na materialização da dignidade da pessoa humana.