Assédio moral nas relações de trabalho: uma análise sob a perspectiva da violação de direitos fundamentais individuais e coletivos nas relações de trabalho

Resumo

O presente estudo discorre a respeito do assédio moral no trabalho diante da violação dos direitos fundamentais individuais e coletivos. A partir de pesquisa qualitativa, com revisão da literatura publicada e análise das legislações sobre o assunto, foi possível compreender o processo histórico desse tipo de violência ocorrida em ambientes laborais. Identificando como se dá a prática de assédio moral envolvendo seus atores (empregadores e empregados), pôde-se observar que as principais características que envolvem um ambiente de trabalho hostil, onde a competitividade é estimulada a todo custo, com rígida hierarquização, a frequente comunicação dotada de gritos, humilhação, perseguição, etc., são fatores que lesam a integridade psicofísica de quem sofre com essas condutas. As consequências do assédio moral afetam também a empresa, pois é comum o trabalhador ofendido se evadir dela e a troca de emprego com mais frequência em virtude desse comportamento gera custos com demissões e novas contratações. Conclui-se que só a legislação não é suficiente para inibir a prática do assédio, pois seu caráter é apenas punitivo e não de transformação social, logo, conscientizar a sociedade civil como um todo é fundamental para se evitar e combater condutas agressivas contra o trabalhador.