A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados/MS

Resumo

A relação entre o indígena e o não indígena é um tanto quanto tensa. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil o indígena sofre com a opressão, escravidão, maus-tratos, devido a sua posição de excluído. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das legislações pelo mundo, o nosso país finalmente chegou a um estágio de disponibilização de vários instru-mentos jurídicos para se alcançar um respeito à dignidade à pessoa humana, principalmente no ramo trabalhista. Inclui-se também neste panorama a re-lação em que figura como parte o indígena. Contudo, há uma constante ne-cessidade de permanente busca pelo respeito por parte dos empregadores quanto ao trabalho do indígena, principalmente no corte de cana, os quais acabam por subjugá-los, colocando-os em situações análogas ao trabalho escravo. Para o combate dessas situações há instituições públicas como o Ministério Público do Trabalho, o qual, por meio de instrumentos jurídicos como o Termo de Ajustamento de Conduta, a Ação Civil Pública ou Coletiva, além das vistorias in loco, busca o equilíbrio fático dessa relação, muitas ve-zes sendo necessários pedidos de aplicação de sanções aos empregadores. Dessa maneira, busca-se, no presente texto, estudar a atuação desse órgão relativamente ao trabalho indígena nas usinas de açúcar e álcool da região de Dourados/MS, fazendo uma análise de alguns casos reais.