Responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho
DOI :
https://doi.org/10.52028/szbre581Mots-clés :
Responsabilidade pré-contratual, Boa-fé objetiva, Dano moralRésumé
O presente texto dedicou-se ao estudo da responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho. Evidenciou-se como fundamento para a responsabilidade civil pré-contratual no Direito do Trabalho — ante a promessa de contratação frustrada gerada ao trabalhador — o direito humano e fundamental ao trabalho, pois, sem ele, não há vida digna e saudável, e, sem vida, não há como falar na dignidade da pessoa humana como condição necessária para o exercício de sua cidadania.Téléchargements
Références
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício. São Paulo: LTr, 2013.
CARVALHO, Nordson Gonçalves de. Assédio moral e a dignidade da pessoa humana do trabalhador. In: ZAINAGHI, Domingos Sávio; SILVA, Lucas Gonçalves da; SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves (Org.). Temas de direito do trabalho e seguridade social. São Paulo: LTr, 2013.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
CHAVES, Antônio. Responsabilidade pré-contratual. 2. ed. São Paulo: Lejus, 1997.
COELHO, Luciano Augusto de Toledo. Responsabilidade civil pré-contratual em direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Do pré-contrato de trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
LEAL JÚNIOR, João Carlos; MARTINS, Pedro Henrique Machado. Responsabilidade civil do empregador no pré-contrato de trabalho. Revista Justiça do Trabalho, v. 27, 2010.
MARQUES, Rafael da Silva. Valor social do trabalho na ordem econômica e na Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: LTr, 2007.
MARTINS, Flávio Alves. A boa-fé objetiva e sua formalização no direito das obrigações brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
MINAS GERAIS, Tribunal Regional do Trabalho. RO 00458-2011-089-03-00-9. Relator: Desembargador Anemar Pereira Amaral, 6ª Turma, DEJT, Minas Gerais, Belo Horizonte, 28 maio 2013.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
RIO DE JANEIRO, Tribunal Regional do Trabalho. RO 0122200-80.2009.5.01.0247. Relator: Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, 2ª Turma, DEJT, Rio de Janeiro, 06.10.2011.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 3.
SÃO PAULO. Tribunal Regional do Trabalho. RO 01231-2008-067-02-00-3. Relator: Desembargadora Maria Aparecida Duenhas, 11ª Turma, DEJT, São Paulo, 01.06.2010.
SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz. A boa-fé objetiva e o inadimplemento do contrato. São Paulo: LTr, 2008.
TEIXEIRA, Érica Fernandes; TEODORO, Maria Cecília Máximo. Responsabilidade civil pela perda de uma chance no Direito do Trabalho. In: Novidades em direito e processo do trabalho: homenagem aos 70 anos da CLT. Coord.: TEIXEIRA, Érica Fernandes; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. São Paulo: LTr, livro no prelo.
WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito humano e fundamental ao trabalho: fundamentação e exigibilidade. São Paulo: LTr, 2012.
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