Ponderações quanto à Portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho – Um obstáculo à promoção do trabalho decente?*

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.52028/fb1pey90

Palabras clave:

Direitos sociais fundamentais, Trabalho análogo ao de escravo, Portaria nº 1.129/17, Sistema normativo no Brasil

Resumen

No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos, esbarra-se, ainda, na prática da redução da pessoa do trabalhador na condição semelhante à de escravo. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir os contornos jurídicos normativos que permitem a subsunção de condutas no tipo penal redução a condição análoga à de escravo.

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Biografía del autor/a

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de Direito e de outros cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor dos livros: Curso de Direito Penal – Teoria Geral do Crime – Vol. I (Curitiba: Juruá, 2016); Curso de Direito Penal – Teoria Geral da Pena – Vol. II (Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: . Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Bacharela e licenciada em Enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Especialista em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN). Especialista em Saúde da Família (Universidade Castelo Branco). Especialista em Enfermagem do Trabalho (Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA). Especia

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Publicado

2026-05-26

Número

Vol. 2017 Núm. 27 (2017)

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Ponderações quanto à Portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho – Um obstáculo à promoção do trabalho decente?*. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 27, p. 131–158, 2026. DOI: 10.52028/fb1pey90. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/289. Acesso em: 18 jun. 2026.

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