Da imputação da responsabilidade na cadeia de produção: resgatando direitos trabalhistas perdidos
DOI:
https://doi.org/10.52028/8ct1r032Palavras-chave:
Trabalho análogo ao de escravo, Função social da empresa, Princípios de Ruggie, Trabalho decente, Responsabilização da cadeia de produçãoResumo
O presente estudo trata sobre a responsabilidade civil da cadeia produtiva e o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo elevadíssimo número de trabalhadores resgatados no ano de 2023 em relação ao ano de 2022 pela fiscalização do trabalho. A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, usando- se os métodos de abordagem hipotético- dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando- se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se visita a legislação e a doutrina, tendo por desiderato analisar a viabilidade jurídica da responsabilização civil da cadeia de produção como forma de combater a prática do trabalho em condição análoga à de escravo e promover o trabalho decente.Downloads
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