Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço – Cancelamento da Súmula nº 207 do TST

Autores

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/h6w21m57

Palavras-chave:

Contrato de trabalho, Prestação de serviço, Trabalho no exterior

Resumo

O objetivo deste texto é analisar a lei aplicável no caso de tra-balho no exterior. Procura-se verificar as consequências decorrentes da Lei nº 11.962/2009, que modificou a Lei nº 7.064/1982, bem como o cancelamento da Súmula nº 207 do TST.

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Biografia do Autor

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Ex-Juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões. Ex-Auditor Fiscal do Trabalho.

Referências

CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. 5. ed., aumen. e atual. com notas de rodapé por Osiris Rocha. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Introdução ao estudo do direito: teoria geral do direito. São Paulo: Método, 2010.

Gustavo Filipe Barbosa Garcia 112 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 103-112, set./out. 2012

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil; teoria geral de direito civil. 21. ed., rev. e atual. por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v. 1.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

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Publicado

27.05.2026

Edição

Seção

Artigos

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Como Citar

Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço – Cancelamento da Súmula nº 207 do TST. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2012, n. 2, p. 170–171, 2026. DOI: 10.52028/h6w21m57. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/548. Acesso em: 19 jun. 2026.

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