A constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas nas constituições brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.52028/g6j9a677Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Inatividade do empregado, Assédio moral, Obrigação do empregadorResumo
O texto dedicou-se ao estudo dos direitos da personalidade do trabalhador e da obrigação do empregador de dar trabalho e de proporcionar ao empregado todas as condições para que possa haver um bom adimplemento das suas atividades. Manter o empregado em estado de ociosidade, de forma proposital, caracteriza ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador.
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