Cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz de normas constitucionais e supralegais
DOI :
https://doi.org/10.52028/zkhgb995Mots-clés :
Amianto, Banimento, Direitos fundamentais dos trabalhadores, Meio ambiente do trabalho, Organização Mundial do ComércioRésumé
O presente artigo apresenta algumas ferramentas pouco exploradas que podem ser empregadas para alcançar a proibição do uso do amianto no Brasil, compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro vigente.
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