Monitoramento de e-mail pelo empregador e o direito à intimidade pelo empregado

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.52028/m7tx1776

Palabras clave:

Poder diretivo, Direito do empregador, Monitoramento, Intimidade do empregado, Dignidade

Resumen

A livre-iniciativa, disposta no art. 1º da CF/88, que possibilita o poder diretivo do empregador, permitindo inclusive o direito de monitorar e-mails da empresa, possui algumas limitações da Constituição Federal, espe cialmente em razão do direito fundamental do empregado à intimidade e à vida privada, bem como em prestígio ao princípio da dignidade da pessoa humana, também previsto na CF como valor fundante do Estado de Direito. Nessa colisão de direitos fundamentais, resta sopesar, diante do caso concreto, a melhor saída, levando em consideração a hipossuficiência do obreiro.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Flávia Fernandes
    Advogada. Formada pela Faculdade Maringá. Pós-graduanda em Direito e Processo civil pelo instituto paranaense de educação e Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelo Damásio de Jesus.
  • Julia Fortes Pereira
    Bacharel em Direito pela Faculdades Maringá. Pós-graduanda em Direito e Processo civil pelo Instituto Paranaense de Educação.

Referencias

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1996.

ZENNI, Alessandro S. Valler; OLIVEIRA, Cláudio R. T. (Re)significação dos princípios de direito do trabalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009.

Publicado

2026-05-27

Número

Sección

Artigos

Categorías

Cómo citar

Monitoramento de e-mail pelo empregador e o direito à intimidade pelo empregado. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2013, n. 6, p. 13–19, 2026. DOI: 10.52028/m7tx1776. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/340. Acesso em: 18 jun. 2026.

Artículos similares

1-10 de 408

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.