Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
DOI:
https://doi.org/10.52028/t265g718Palavras-chave:
Monitoramento por câmeras, Intimidade do empregado, Direito fundamental ao trabalho digno, Poder diretivoResumo
O artigo analisa o monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho, verificando os limites do poder diretivo do empregador diante do direito fundamental à intimidade e à vida privada do trabalhador, buscando compatibilizar a livre iniciativa com a dignidade da pessoa humana.
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Referências ALeXY, robert. A existência dos direitos humanos. In: ALeXY, robert et al. (orgs.). Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: editora Unoesc, 2013.
______. A theory of Constitutional Rights. trad. Julian rivers. oxford University Press, 2002.
BArros, Alice Monteiro de. Poder hierárquico do empregador. Poder diretivo. In: BArros, Alice Monteiro de (coord.). Curso de Direito do Trabalho: estudos em memória de célio goyatá. 3. ed. rev., atual. e ampl. são Paulo: Ltr, 1997, p. 557-576.
BArBAgeLAtA, Hector-Hugo. El particularismo del derecho del trabajo. Montevideo/Uruguai: Fundacíon de cultura Universitaria, 1995.
BrAsiL. consolidação das Leis do trabalho, 1943. 18. ed. são Paulo: rideel, 2012.
______. constituição da república Federativa do Brasil, 1988. 15. ed. são Paulo: rideel, 2009.
______. Acórdão do tribunal regional do trabalho. câmeras de vídeo instaladas em vestiário voltadas para os armários. dano moral. Acórdão. trt-1 - ro: 8745420115010225 rJ. relator: claudia de souza gomes Freire, data de Julgamento: 15.01.2013, nona turma, data de Publicação: 2013-01-24.
______. Acórdão do tribunal regional do trabalho. trt-1 - ro: 00007933020115010056 rJ, relator: Jose nascimento Araujo netto, data de Julgamento: 11.03.2014, Primeira turma, data de Publicação: 28.04.2014.
cAstiLHo, ricardo. Direitos humanos. v. 30. são Paulo: saraiva, 2011.
deLgAdo, Maurício godinho. Capitalismo, trabalho e
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