O amicus curiae no Código de Processo Civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática – Instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros

Abstract

A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização do processo de interpretação da norma e de construção do provimento jurisdicional na seara juslaboral visando à efetivi-dade do Direito do Trabalho, é mister reconhecer que a intervenção do amicus curiae no Direito Processual do Trabalho possibilita ao julgador trazer para o debate o entendimento de diversos atores sociais diante de matérias relevantes que, direta ou indiretamente, participarão seus efeitos. O presente trabalho visa demonstrar a pertinência da ativação do instituto nessa seara, como meio de possibilitar a construção de provimento jurisdicional sob o signo do Estado Democrático de Direito inserido em uma sociedade plural e como fator de promoção de justiça social, em especial, porque o tema ganha capítulo próprio no CPC projetado e, a partir de sua iminente aprovação, passará o instituto a ter capital importância em nosso ordenamento jurídico.