Conflitos de interesses e vantagens da mediação
DOI:
https://doi.org/10.52028/99gpzd95Keywords:
Ressocialização, Trabalho, Preso, Constituição Federal de 1988Abstract
O presente exame pretende investigar os limites e possibilidades do trabalho do preso, à luz da matriz constitucional, do ordenamento infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, tendo-se como ponto de partida a normatividade do art. 33 da Lei nº 7.210/84.
Downloads
References
ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 21. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem. Legislação Nacional e Estrangeira e o Monopólio Jurisdicional. São Paulo: LTr, 1999.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio. Processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Editora Método, 2008.
VIANA, Márcio Túlio. Conflitos coletivos do trabalho. In. Presente e futuro das relações de trabalho - Estudos em homenagem a Roberto Araújo de Oliveira Santos. Coord. Georgenor de Sousa Franco Filho. São Paulo: LTr, 2000.
WARAT, Luis Alberto. O ofício de mediador. Florianópolis: Habistus, 2001.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2016 Revista Fórum Trabalhista - RFT
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
