O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
DOI:
https://doi.org/10.52028/9ws12c26Keywords:
Trabalho infantil, Atividade artística, Proteção, DireitosAbstract
O artigo discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. Para tanto, fez-se a análise dos contextos históricos que contornam o assunto, apresentando os princípios que cotejam a proteção da criança e do adolescente.
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