A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho

Resumo

O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, prin-cipalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa Revolução proporcionou o surgimento de diversas leis que buscavam proteger os tra-balhadores da exploração que lhe eram acometidas. Entre elas estavam as que protegiam o labor feminino. Primeiramente, os legisladores buscaram ao máximo proteger as mulheres dos trabalhos mais degradantes, mas ao mesmo tempo em que as protegiam também as excluíam do mercado de trabalho. Isso porque elas recebiam os mesmos salários que os homens, toda-via tinham inúmeros benefícios que as afastavam do trabalho, gerando, com isso, prejuízo para o empregador. Com o passar dos anos, os legisladores perceberam que a tutela excessiva estava proporcionando a diminuição dos postos de trabalho para as mulheres, então as regras para o trabalho feminino começaram a ser flexionadas, e passaram a proteger as mulheres somente naquilo que elas são, realmente, diferentes do homem, ou seja, na maternidade. As normas que tutelam o trabalho feminino estão condizentes com a realidade social atual, em que as mulheres estão inseridas no mercado de trabalho, disputando oportunidades de emprego em grau de paridade com os homens. Assim, esse artigo busca rever a evolução por que passou a legislação trabalhista que as tutelavam e como, atualmente, aplicam-se essas leis para que as mulheres não percam espaço no mercado de trabalho.