Em busca da base de cálculo do adicional de insalubridade

Authors

DOI:

https://doi.org/10.52028/4pytft78

Keywords:

Adicional de insalubridade, Base de cálculo, Precedentes do STF

Abstract

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa e dos métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, e adotando técnica de pesquisa bibliográfica, em que se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato analisar a grande controvérsia que gira em torno da base de cálculo do adicional de insalubridade, tendo-se gerado algumas teses sobre o assunto. Defende-se que a base de cálculo mais justa sobre a qual deve recair o adicional de insalubridade deve ter por referência a remuneração. O entendimento atual, o qual possui força vinculante, é de o salário-mínimo constituir a base de cálculo do adicional de insalubridade, até que sobrevenha lei em sentido contrário ou norma coletiva mais benéfica.

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Author Biographies

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central
    Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Líder do Grupo de Pesquisa em Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. E-mail: [email protected]
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN
    Doutora em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharela e licenciada em enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Especialista em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN). Especialista em Saúde da família (Universidade Castelo Branco). Especialista em Enfermagem do Trabalho (Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA). Especialista em Educação Desenvolvimento e Políticas Educativas (Faculdades Integradas de Patos - FIP). Docente da Faculdade de enfermagem da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN. E-mail: [email protected]

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2021-09-30

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Vol. 2021 No. 42 (2021)

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Em busca da base de cálculo do adicional de insalubridade. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2021, n. 42, p. 51–70, 2021. DOI: 10.52028/4pytft78. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/104. Acesso em: 7 aug. 2026.

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