Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão
DOI:
https://doi.org/10.52028/qbatte36Keywords:
Trabalho em condições análogas à de escravo, Trabalho decente, Bem jurídico penal, Causas de aumento de penaAbstract
Texto que discute o trabalho em condições análogas à de escravo em três aspectos. Primeiro, a caracterização do trabalho escravo como violação ao trabalho decente. Depois, em relação aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Por fim, no tocante às causas de aumento da pena, previstas no §2º do dispositivo penal mencionado. Termina com considerações que demonstram a ligação entre os diversos temas.Downloads
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