Flexibilização e fraude nas relações empregatícias no Brasil e em Portugal
DOI:
https://doi.org/10.52028/p2axap54Keywords:
Flexibilização, Fraude, Relações empregatícias, Brasil, PortugalAbstract
O artigo analisa a flexibilização e as fraudes nas relações empregatícias no Brasil e em Portugal, examinando as práticas de precarização do trabalho, os mecanismos de fraude aos direitos trabalhistas e as respostas jurídicas adotadas em ambos os países.
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ALVES, Marcos C. A. Artigo Modificação do Contrato de Trabalho. Disponível em: <http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=/detalhesDestaques.jsp&cod=12139>. Acesso em: 08 set. 2013.
AMADO, João Leal. Contrato de Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2005.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (3ª Região). Relator Paulo Roberto Sifuendes Costa. Processo nº 01706-2010-112-03-00-0. Disponível em: <https://as1.trt3.jus.br/jurisprudencia/acordaoNumero.do?evento=Detalhe&idAcordao=862097&codProcesso=855938&datPublicacao=27/06/2011&ind ex=0>. Acesso em: 03 out. 2013.
CABRAL, Victor Hugo. O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho. Repertório IOB de Jurisprudência: trabalhista e previdenciário, São Paulo, n. 5, p.145-141, mar. 2006.
CARDONE, Marlly. Introdução do tema da flexibilização do direito do trabalho. Revista LTr, v. 54, p. 85, 2012.
CARVALHO, Maria Amélia de. Pejotização e descaracterização do contrato de emprego: o caso dos médicos em Salvador – Bahia. Salvador: Universidade Católica do Salvador, 2010.
CASAGRANDE, Cássio. Tutela Coletiva Contra as Fraudes ao Contrato de Trabalho. In: COUTINHO, Aldacy Rachid; GOSDAL, Thereza Cristina. (coord.) Temas da ação civil pública trabalhista. Curitiba: Gênesis, 2003.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
DIRECÇÃO GERAL DO CONSUMIDOR. O Livro negro dos esquemas de fraudes na net. Lisboa: n.e, 2013.
FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2012.
FERNANDES, Liberal. Alguns aspectos da evolução do Direito do Trabalho. Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano I, p. 197-219, 2004.
GIANNETTI, Eduardo. Vícios privados, benefícios públicos?: A ética na riqueza das nações. São Paulo: Cia. das Letras, 1993.
GIBOSKI, Tarcísio Alberto. A simulação no contrato de trabalho e os seus reflexos na previdência social. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg. - Belo Horizonte, 31 (61): 29-40, Jan./Jun. 2000.
LIMA, Licínio. Fraude: IGT multa grandes empresas. Diário de Notícias. Sexta-Feira, 09 ago. 2002. p. 1-2.
70 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 5, n. 21, p. 51-70, abr./jun. 2016 Elke Mara Resende Netto Armando, Clênio Denardini Pereira
LIMA NETO, Arnor. Cooperativas de Trabalho: intermediação de mão de obra e subtração de direito dos trabalhadores. Curitiba: Juruá, 2006.
PORTUGAL. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 229/08.3TTGC. P1.S1. 28 de novembro de 2012.
PORTUGAL. Código do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. CLT Universitária. São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
MENEZES, Claudio Armando Couce de. A fraude na formação do contrato de trabalho. Decisório Trabalhista. Curitiba, jul. 1997, p. 7-9.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do Poder Diretivo do Empregador. São Paulo: LTr, 2009.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
SCHNEIDER, Jéssica Marcela. O princípio da primazia da realidade e sua aplicação enquanto instrumento de combate à fraude à relação de emprego. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010.
TURCATO, Sandra; RODRIGUES, Rosualdo. Pj é artifício para sonegação de direitos. Revista Anamatra, Brasília, nº 55, p. 11-15, 2º semestre de 2008.
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