Contrato de aprendizagem: aspectos polêmicos nas atividades de risco
DOI:
https://doi.org/10.52028/2tjqh882Palavras-chave:
Contrato de aprendizagem, Atividades de risco, Adolescente, Proteção jurídica, EmpregadorResumo
O artigo analisa os aspectos polêmicos do contrato de aprendizagem nas atividades de risco, examinando a proteção jurídica do adolescente aprendiz, os limites legais para contratação em atividades perigosas e as responsabilidades do empregador.
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Referências
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