Da terceirização no Sistema Jurídico Brasileiro: Projeto de Lei nº 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais1
DOI:
https://doi.org/10.52028/amsqv456Keywords:
Terceirização, Sistema Jurídico Brasileiro, Projeto de Lei nº 4.330/2004, Direitos fundamentais, RetrocessoAbstract
O artigo analisa a terceirização no sistema jurídico brasileiro à luz do Projeto de Lei nº 4.330/2004, examinando o retrocesso em matéria de direitos fundamentais dos trabalhadores, os riscos de precarização e os limites constitucionais da terceirização.
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