Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014

Autores

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/7aggcj33

Palavras-chave:

Direitos sociais, Medidas provisórias, Previdência social, Constituição Federal, Proteção social

Resumo

O artigo realiza uma leitura constitucional dos direitos sociais afetados pelas medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014, examinando as alterações promovidas nos benefícios previdenciários e trabalhistas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais de proteção social.

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Biografia do Autor

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Advogado e consultor jurídico. Foi Juiz do Trabalho, Procurador do Trabalho do Ministério Público da União e Auditor-Fiscal do Trabalho. E-mail: [email protected].

Referências

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014. Revista Fórum Trabalhista – RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 131-136, jul./set. 2015.

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Publicado

26.05.2026

Edição

v. 2015 n. 18 (2015)

Seção

Artigos

Categorias

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Copyright (c) 2015 Revista Fórum Trabalhista - RFT

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Leitura constitucional dos direitos sociais: medidas provisórias nºs 664 e 665 de 2014. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2015, n. 18, p. 131–136, 2026. DOI: 10.52028/7aggcj33. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/212. Acesso em: 18 jun. 2026.

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