Ponderações dogmáticas sobre a imunidade de jurisdição estatal e a demanda trabalhista

Autores

DOI:

https://doi.org/10.52028/ry9svy52

Palavras-chave:

Imunidade de jurisdição, Competência da Justiça trabalhista, Entidade pública estrangeira, Execução trabalhista

Resumo

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando técnica de pesquisa bibliográfica, em que se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato analisar os limites da jurisdição trabalhista em demandas envolvendo entidades de Direito Público Externo. A questão problema envolve responder: o Brasil poderia declarar o direito em questões trabalhistas envolvendo Estados estrangeiros? Caso possa declará-lo, poderia executar o teor da sentença?

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Biografia do Autor

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Professor efetivo de Direito do IFRN, campus Natal-Central.
    Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Ex-professor do curso de Direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais”, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Natal-Central. Articulista e poeta. Autor do livro Curso de Direito Penal – Teoria geral do crime (Juruá, 2016, v. I); Curso de Direito Penal – Teoria geral da pena (Juruá, 2017, v. II). E-mail: [email protected].

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23.05.2026

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v. 2021 n. 42 (2021)

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Ponderações dogmáticas sobre a imunidade de jurisdição estatal e a demanda trabalhista. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2021, n. 42, p. 9–31, 2026. DOI: 10.52028/ry9svy52. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/102. Acesso em: 18 jun. 2026.

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