O instituto da terceirização à luz dos direitos sociais
DOI:
https://doi.org/10.52028/rr29sy44Palavras-chave:
Trabalho infantil, Trabalho artístico, Criança, Adolescente, Direito indisponívelResumo
O artigo analisa o trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação a direito indisponível, examinando os mecanismos de proteção da criança e do adolescente artista, a legislação aplicável e as discussões sobre os limites do trabalho artístico infantil.
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Referências
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