Programas de compliance, poder-direito do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do Estado Democrático de Direito

Autores/as

  • Gondim Brandão Felipe Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/jf7az277

Palabras clave:

Compliance, Poder diretivo do empregador, Combate à corrupção, Estado Democrático de Direito, Lei Anticorrupção

Resumen

O presente artigo se propõe a analisar os programas de compliance a partir da sua descrição, e promover uma reflexão acerca dos limites constitucionais ao poder diretivo do empregador no paradigma do Estado Democrático de Direito.

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Publicado

2026-05-26

Número

Sección

Artigos

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Cómo citar

Programas de compliance, poder-direito do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do Estado Democrático de Direito. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 25, p. 101–118, 2026. DOI: 10.52028/jf7az277. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/277. Acesso em: 18 jun. 2026.

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