Capacidade processual na execução trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.52028/asff1b93Keywords:
Capacidade de ser parte, Capacidade ad processum, Execu-ção, Incapacidade, Vícios transrescisóriosAbstract
Trata-se de artigo que visa demonstrar o que vem a ser a capacida-de processual na execução trabalhista. Para tanto, a compreensão do tema tem como pressuposto a definição de conceitos importantes a serem estu-dados, mais precisamente, a capacidade de ser parte, capacidade de direito, capacidade processual e capacidade postulatória. Importa ainda estabelecer a distinção existente entre as referidas capacidades e a legitimidade. Propõe, além disso, uma análise dos problemas enfrentados em razão da existência de uma incapacidade no processo do trabalho e, especialmente, na execu-ção trabalhista, bem como, apresentar soluções e medidas processuais a se-rem adotadas frente à irregularidade.Downloads
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