A conciliação na justiça do trabalho: problemáticas do acordo extrajudicial previsto no Artigo 855-b da CLT
DOI:
https://doi.org/10.52028/mqnj1f15Palavras-chave:
Direito do trabalho, conciliação, dumping social, jurisdição voluntária e acordo extrajudicialResumo
O presente trabalho visa analisar a prática da conciliação no ambiente da justiça do trabalho, partindo do pressuposto de que este é o objetivo central da especializada. Explora o conceito de dumping social e o seu combate no ordenamento jurídico brasileiro. Também destaca como a conciliação no ambiente jus trabalhista pode ser danosa à parte reclamante, apresentando casos reais e seus números. Ainda explana sobre a criação do acordo extrajudicial em jurisdição voluntária que, dependendo do uso por parte dos operadores, se mostra ferramenta ainda mais prejudicial aos trabalhadores. Conclui com a apresentação da possibilidade do uso correto da inovação processual.Downloads
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