A arbitragem de dissídios individuais no Direito do Trabalho – Uma proposta de sistematização
DOI:
https://doi.org/10.52028/nphw9k42Palavras-chave:
Arbitragem, Direito do Trabalho, Dissídios individuaisResumo
A possibilidade de resolução de dissídios individuais no Direito do Trabalho mediante arbitragem consiste em assunto polêmico e atual. No âmbito dos dissídios individuais do trabalho, tradicionalmente se entende que os direitos trabalhistas são indisponíveis. Além disso, considera-se que o empregado é a parte mais frágil na relação jurídica e poderia ser eventualmente coagido a assinar contratos de trabalho com a previsão de convenção de arbitragem. O que se busca com o presente estudo é não apenas demonstrar que deve haver certa flexibilização na matéria, como apontar critérios gerais que possam orientar a análise da validade das convenções de arbitragem inseridas nos contratos de trabalho. Para isso, o estudo partirá dos aspectos gerais definidos na Lei de Arbitragem e perpassará as circunstâncias específicas nas relações de trabalho, investigando em que casos deve ser admitida a arbitragem.Downloads
Referências
ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Arbitragem comercial internacional e ordem pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A ordem pública no direito processual civil. 2010. Tese (Doutorado em Direito Internacional) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2012.
BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. São Paulo: Forense, 1994. v. 1.
BLACKABY, Nigel et al. Redfern and Hunter on International Arbitration. New York: Oxford University Press, 2009.
BORGES, Daniza Rosário; TORRES, Daniela Leal. A arbitragem trabalhista. In: BOMFIM, Ana Paula Rocha do; MENEZES, Hellen Ferreira Monique de (Coord.). Manual de Mediação, Conciliação e Arbitragem – MESCs. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BRAGA, Rodrigo Bernardes. Teoria e prática da arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
CARAJELESCOV, Paula Corina Santone. Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho. Curitiba: Juruá, 2010.
CARBONNEAU, Thomas E.; JANSON, François. cartesian logic and frontier politics: french and american concepts of arbitrability. Tulane Journal of International and Comparative Law, n. 2, 1994.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2009.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Comentários à lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
CORDOVIL, Paulo André de França. Nova lei de arbitragem sob a óptica do processo individual do trabalho. Revista LTr, v. 61, n. 5, 1997.
CORRÊA NETTO, Oscavo Cordeiro. Direitos patrimoniais disponíveis: conceitos e distinção em relação a direitos oriundos de aplicação de normas cogentes. In: BERTASI, Maria Odete Duque;
CORRÊA NETTO, Oscavo Cordeiro (Coord.). Arbitragem e desenvolvimento. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
CRETELLA NETO, José. Curso de arbitragem. Campinas: Milennium, 2009.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012.
FAVA, Marcos, A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas. In: VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc (Org.). Aspectos da arbitragem institucional: 12 anos da Lei 9.307/1996, São Paulo: Malheiros, 2008.
FIGUEIRA JR., Joel Dias. Arbitragem, jurisdição e execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FOUCHARD, Phillipe; GAILLARD, Emmanuel; GOLDMAN, Berthold. International Commercial Arbitration. The Hague: Kluwer Law International, 1999.
GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitrabilidade no direito brasileiro e internacional. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, n. 12, abr./jun. 2001.
Andre Vasconcelos Roque 32 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 13-33, set./out. 2012
GARCEZ, José Maria Rossani. Negociação. ADRS. Mediação. Conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
GIGLIO, Wagner D. A arbitragem e os contratos coletivos de trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 1990.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
GONÇALVES, Eduardo Damião. Arbitrabilidade objetiva. 2010. Tese (Doutorado em Direito Internacional) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
GREBLER, Eduardo. A solução de controvérsias em contratos de parceria público-privada. Revista de Arbitragem e Mediação, n. 2, maio/ago. 2004.
GUERRERO, Luis Fernando. Convenção de arbitragem e processo arbitral. São Paulo: Atlas, 2009.
JARROSSON, Charles. La notion d’arbitrabilitè. Revista Brasileira de Arbitragem, n. 0, p. 173-180, jul./out. 2003.
LEE, João Bosco. O conceito de arbitrabilidade nos países do Mercosul. Revista de Direito Bancário e de Mercado de Capitais, n. 8, abr./jun. 2000.
LEW, Julian D. M.; MISTELIS, Loukas A.; KRÖLL, Stefan M. Comparative International Commercial Arbitration. The Hague: Kluwer Law International, 2003.
MARTINS, Pedro A. Batista. Apontamentos sobre a lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. São Paulo: Atlas, 2004.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas, 2011.
MELO, Raimundo Simão de. A arbitragem como mais uma alternativa à solução de conflitos trabalhistas. Trabalho e Doutrina: processo jurisprudência, n. 14, 1997.
PACHECO, Iara Alves Cordeiro. Os direitos trabalhistas e a arbitragem. São Paulo: LTr, 2003.
PARK, William, Private adjudicators and the public interest: the expanding scope of international arbitration. Brookyln Journal of International Law, v. 12, 1986.
PASTORE, José. Arbitragem trabalhista. Revista Síntese Trabalhista – Administrativa e Previdenciária, n. 157, jul. 2002.
PEREIRA, Ana Lúcia. Considerações sobre a utilização da arbitragem nos contratos individuais de trabalho. Revista de Arbitragem e Mediação, n. 23, out./dez. 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições do direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011, v. 1.
PERETTI, Luis Alberto Salton. Arbitrabilidade dos dissídios individuais decorrentes do contrato de trabalho. Revista de Arbitragem e Mediação, n. 30, jul./set. 2011.
RICCI, Edoardo Flavio. Desnecessária conexão entre disponibilidade do objeto da lide e admissibilidade de arbitragem: reflexões evolutivas. In: LEMES, Selma Ferreira; CARMONA, Carlos Alberto; MARTINS, Pedro Batista (Coord.). Arbitragem: estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, (in memoriam). São Paulo: Atlas, 2007.
RICCI, Edoardo Flavio. Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos: uma interpretação do art. 1º da Lei 9.307/96. In: RICCI, Edoardo Flavio. Lei de arbitragem brasileira: oito anos de reflexão: questões polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Mediação e arbitragem: solução extrajudicial dos conflitos do trabalho. Revista Trabalho & Doutrina – Processo e Jurisprudência, n. 14, p. 69-80, 1997.
A arbitragem de dissídios individuais no Direito do Trabalho – Uma
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2011 Revista Fórum Trabalhista - RFT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
