Quando superaremos a dicotomia “objetivismo-subjetivismo”?

Abstract

No Brasil, mormente depois da Constituição de 1988, instau-rou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob o pretexto de superar o juiz bouche de la loi surgiu a prática (arbitrária) do “decido conforme minha consciência”, ficando os direitos dos cidadãos reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou Tribunal). Desse modo, ao es-quivar-se dos limites democráticos oferecidos à atividade interpretativa, o Poder Judiciário acabou assimilando o poder arbitrário dos juízes, que, diante da ausência de padrões interpretativos, acabaram convertendo as decisões judiciais em produtos da vontade individual. Assim, para ilustrar esta situação, o presente artigo vai analisar o problema da discricionarie-dade judicial a partir do aspecto simbólico de uma decisão judicial que não admitiu um recurso devido à falta do recolhimento de um centavo. Afinal, quanto vale esse narcisismo do Poder Judiciário?