Expatriação do trabalhador brasileiro contratado por empresa nacional: breves notas sobre a Lei nº 7.064, de 6.12.

Authors

  • Antônio Raimundo De Castro Queiroz Júnior Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/wn8qm494

Keywords:

Expatriação, Trabalhador brasileiro, Lei 7.064/1982, Transferência para o exterior, Carta de expatriação

Abstract

A crescente debandada de brasileiros para trabalhar no exterior foi mola propulsora para edição da Lei nº 7.064/1982. A referida lei trata das situações de transferência e remoção de empregados brasileiros para prestarem serviços no exterior, fazendo distinções quanto às situações de brasileiros contratados por empresas nacionais e estrangeiras.

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References

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2013.

TISOTT, Priscila Bresolin et al. Motivadores e dificuldades do processo de expatriação de executivos brasileiros para a Índia. Espacios, v. 35, n. 6, 2014. p. 23. Disponível em: <http://www.revistaespacios.com/a14v35n06/14350623.html>. Acesso em: fev. 2015.

Published

2026-05-27

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Artigos

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How to Cite

Expatriação do trabalhador brasileiro contratado por empresa nacional: breves notas sobre a Lei nº 7.064, de 6.12. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2015, n. 17, p. 55–61, 2026. DOI: 10.52028/wn8qm494. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/506. Acesso em: 19 jun. 2026.

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