Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável
DOI:
https://doi.org/10.52028/ys7fg120Palavras-chave:
Justiça do Trabalho, Conflito de competência, Direito comparado, Transferência, MéxicoResumo
Observadas as leis de Ordem Públicas previstas no Brasil e as normas que trazem maior benefício ao trabalhador, os contratos ficam subordinados à tese do Conglobamento, atendendo, assim, a Lei nº 7064/82 e, com respectiva alteração, levando em consideração que a Lei é omissa quanto à transferência México-Brasil, devendo, desta forma, ser interpretada em analogia.Downloads
Referências
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Direito do comércio internacional: aspectos fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
ARAUJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. Revista Forense, v. 270, 1994.
BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão, prática. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1994.
BRASIL. Decreto nº 884, de 02 de agosto de 1993. Promulga o Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), concluído em Roma, em 15 de março de 1940. Diário Oficial da União, Brasília, 03 ago. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0884.htm. Acesso em 24 fev. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 09 set. 1942, retificado em 08 out. 1942 e retificado em 17 jun. 1943.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 09 out. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 12 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro, volume: 3. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 20. ed. rev., aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.1.2002) e Projeto de Lei nº 6.960/2002. São Paulo: Saraiva, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 12. ed. Adaptada à Lei nº 10.406/2002. São Paulo: Saraiva, 2007.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 47-58, jan./mar. 2020 58 Giovane Canonica
GARCEZ, José Maria Rossani. Contratos internacionais comerciais: planejamento, negociações, solução de conflitos, cláusulas especiais, convenções internacionais. São Paulo: Saraiva, 1994.
MEXICO. Ley Federal Del Trabajo. Disponível em: http://oic.promexico.gob.mx/work/models/oic/Resource/14/1/images/Ley_Federal_del_Trabajo. Acesso em 15 dez. 2018.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: http://www.oit.org.Acesso em 20 jan. 2019.
TAKII, Bruno Minoru. Comentários à Lei nº 7.064/1982 e à Lei nº 11.962/2009. Trabalhadores brasileiros que prestam serviços no exterior. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2306, 24 out. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/13738.Acesso em 25 fev. 2019.
TOIGO, Daiille Costa. Os princípios do UNIDROIT aplicáveis aos contratos internacionais do comércio. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2678, 31 out. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17715.Acesso em 30 jan. 2019.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Fórum Trabalhista - RFT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
