A constitucionalização do Direito do Trabalho – Análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Abstract

O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos her-menêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constituciona-lização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais varia-dos ramos do direito sob uma ótica constitucional, que também se impõe ao direito obreiro, sobretudo a partir da eficácia horizontal dos direitos funda-mentais nas relações de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho, instância suprema da Justiça do Trabalho, cada vez mais terá de enfrentar questões envolvendo a aplicação dos direitos fundamentais (laborais) inespecíficos, inclusive o direito à intimidade, como já sucedeu nos casos da revista íntima e da submissão dos empregados a testes de polígrafo.